O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de 44 cargos efetivos no âmbito do Comando da Marinha. A medida foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MGI nº 5.440/2025.

Do total, 34 vagas destinam-se ao cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e 10 ao cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior.

As vagas destinam-se ao provimento de cargos efetivos de natureza civil, não configurando ingresso na carreira militar. Os candidatos aprovados atuarão como servidores civis na Marinha do Brasil (MB).

Conforme a portaria, a MB será responsável pela organização do certame, incluindo a publicação do edital e a condução de todas as etapas do processo seletivo. O edital deverá ser publicado em até seis meses, contados a partir da data da portaria.

A portaria também determina o cumprimento das normas relativas à reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras e demais ações afirmativas, a fim de garantir equidade e diversidade no serviço público.

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