Em um cenário global de transição energética e de busca por soluções para zerar as emissões de gases de efeito estufa no transporte marítimo, os Pequenos Reatores Nucleares, mundialmente conhecidos como Small Modular Reactors (SMRs), surgem como uma alternativa promissora para geração de energia elétrica em plataformas flutuantes e para a propulsão de embarcações comerciais, como navios mercantes e plataformas de explotação de petróleo posicionadas na costa brasileira. Nesse contexto, a Marinha do Brasil (MB), por meio da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) e da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), participou, no dia 7 de abril, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os desafios regulatórios para aplicação dessa nova tecnologia em águas nacionais.

Promovido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a audiência reuniu especialistas e representantes do setor nuclear para dar continuidade às discussões sobre a customização do projeto dos SMRs ao contexto brasileiro, os avanços necessários no campo regulatório, as estratégias para ampliar a informação para a sociedade brasileira sobre a segurança da utilização da energia nuclear e o potencial da tecnologia em aplicações estratégicas, como a geração de energia em regiões remotas e a descarbonização do setor marítimo.

Nesse cenário, destacou-se a atuação da MB como agente central tanto no desenvolvimento tecnológico quanto na estruturação de um ambiente regulatório seguro e confiável.

Os SMRs ganham relevância mundial como alternativa limpa, segura e de alta densidade energética. Países como Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos e Rússia já avançam no desenvolvimento da tecnologia, indicando uma tendência de expansão dessa tecnologia em vários campos de aplicação, dentre esses a marítima. Com fabricação modular, maior flexibilidade de instalação e sistemas de segurança passiva, essa nova geração de reatores amplia as possibilidades de uso da energia nuclear.

Ao contextualizar que os SMRs apresentam aplicação em operações de prospecção de petróleo em áreas isoladas, como na Amazônia e em alto-mar, além de possibilitarem o fornecimento de energia para unidades fabris no campo, centros de dados e comunidades ainda desconectadas da rede de transmissão, o Deputado Federal, General Pazuello destacou o papel da Força Naval no desenvolvimento tecnológico nuclear.

Uma das relevâncias dos SMRs está na capacidade de fornecer energia em regiões remotas e de difícil acesso, onde a infraestrutura elétrica, muitas vezes, é limitada ou inexistente. Nesse contexto, a participação e o envolvimento da Marinha do Brasil são fundamentais, em razão da experiência acumulada no desenvolvimento de tecnologias nucleares, bem como de sua atuação em áreas isoladas”, afirmou o Deputado Federal, General Pazuello.

O Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, destacou o caráter estratégico do Programa Nuclear da Marinha.  

Se adequadamente estruturado (Estado + indústria + regulação + tecnologia), um programa nacional de SMRs poderá fortalecer a soberania tecnológica, ampliar a oferta de energia firme para aplicações estratégicas e inserir o Brasil na fronteira da transição energética global, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e para a segurança energética de longo prazo. Trata-se de um esforço contínuo que ultrapassa o campo da Defesa Nacional e alcança áreas essenciais ao desenvolvimento do País, como energia, indústria, saúde e inovação. Ao consolidar competências críticas e assegurar o domínio do ciclo do combustível nuclear, o Brasil fortalece sua soberania tecnológica e amplia sua relevância estratégica”, explica o Almirante de Esquadra Rabello.

Durante sua participação, o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar,  enfatizou o papel da regulação como elemento essencial para a expansão segura da energia nuclear no ambiente marítimo e fluvial, destacando o papel da Marinha, através da SecNSNQ, na construção de um ambiente normativo alinhado às melhores práticas internacionais: 

É necessário um marco regulatório sólido e eficaz em nosso País para permitir a expansão segura da energia nuclear no setor marítimo e fluvial. Por essa razão, estamos participando ativamente de iniciativas em fóruns internacionais da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), da IMO (Organização Marítima Internacional) e de Organizações não Estatais, para garantir robustez e alinhamento de nossos documentos regulatórios aos mais atualizados mecanismos de regulação em desenvolvimento no mundo”, afirmou.

A participação da MB na audiência pública reforça o compromisso da Instituição com o desenvolvimento seguro e sustentável da energia nuclear e com o fortalecimento da governança regulatória nacional, reafirmando seu papel como agente estratégico no desenvolvimento tecnológico nuclear e na consolidação de um ambiente regulatório seguro, contribuindo para o avanço das discussões sobre o futuro energético do País e para a inserção do Brasil nas iniciativas internacionais voltadas à descarbonização e inovação no setor marítimo.