A Marinha do Brasil (MB) promoveu, nesta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, a primeira edição do workshop “Visita de meios navais com planta nuclear embarcada em águas jurisdicionais brasileiras”. O evento ocorreu no auditório da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), responsável pela sua realização.

O workshop teve como objetivo auxiliar na construção de uma cultura de segurança nuclear naval, além de servir como oportunidade para esclarecer dúvidas sobre conceitos, requisitos e procedimentos apresentados na Norma SecNSNQ-114, publicada no dia 1º de julho. A Norma contribui para a adoção dos mais corretos procedimentos de segurança antes, durante e após meios navais, militares ou civis, dotados de reatores nucleares adentrarem águas brasileiras. Exemplo recente de visita dessa natureza foi a participação do .Porta-Aviões USS “George Washington” na Operação “Southern Seas – 2024”

Na abertura, o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra da Reserva Remunerada Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, ressaltou a evolução, do ponto de vista legal, que o País está atravessando em relação à energia nuclear. “Hoje, temos a certeza de que somos, de fato e de direito, um organismo regulador, licenciador e controlador de qualquer embarcação que esteja operando nas nossas águas com um reator nuclear embarcado que sirva como fonte de energia”, afirmou, referindo-se à atuação da SecNSNQ.

Estiveram presentes militares de organizações da Marinha envolvidas direta ou indiretamente em visitas de meios navais com plantas nucleares embarcadas, além de profissionais ligados a outras entidades. Entre estes últimos, destacam-se as presenças de representantes do Sistema de Proteção ao programa Nuclear Brasileiro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SIPRON/GSI-PR), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD).

Ao longo dos painéis, foram abordados temas, como proteção radiológica, emergências nucleares ou radiológicas navais, além de efeitos da radiação ionizante. São questões que dizem respeito tanto à saúde humana, em especial daqueles em contato mais próximo com os reatores, quanto ao meio ambiente. “O mundo começa a discutir a questão de novas tecnologias para emprego em embarcações ou plataformas que tenham, como fonte de energia, a energia nuclear. Isso tem a ver com a transição energética, com o debate mundial sobre aquecimento global. Há, realmente, uma pressão muito grande, tanto da comunidade marítima quanto da comunidade empresarial, em fazer com que as normas sejam direcionadas para esse lado”, detalhou o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.

Sobre a Secretaria 

A partir da criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com a aprovação da Lei nº 14.222/2021, ficou estabelecido que compete privativamente ao Comando da Marinha regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas.

No intuito de atender às atribuições da MB nesse contexto, foi criada a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, órgão de assistência direta ao Comandante da Marinha. As principais tarefas da SecNSNQ são, justamente, regular, licenciar, fiscalizar e controlar submarinos, navios de superfície, plataformas ou embarcações que empreguem reatores nucleares como fontes de energia próprias ou para terceiros, nas águas jurisdicionais brasileiras. O propósito dessa atuação é proteger as tripulações, a população, o patrimônio e o meio ambiente contra os efeitos indesejáveis das radiações ionizantes. Em abril deste ano, o Almirante Petronio tomou posse como o primeiro titular da Secretaria.