Com o tema “2024 - O Corpo de Fuzileiros Navais na evolução do Direito Contemporâneo”, a Marinha do Brasil (MB) realizou, nos dias 2 e 3 de outubro, a IX Jornada Jurídica do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro (RJ). O evento, prestigiado por civis e militares, das três Forças Armadas e da Polícia Militar, contou com a participação do Vice-Presidente do Tribunal Penal Internacional, Rosario Salvatore, do Procurador-Geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República, Leonardo Cardoso, da Juíza Federal da 1ª Auditoria da Judiciária Militar, Mariana Aquino, do Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, além de diversos outros especialistas da área.

A Jornada teve como propósito a discussão de questões atuais e relevantes, nas esferas nacional e internacional, além do intercâmbio de informações e experiências entre os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Militar e Ministério Público Federal.

Durante a palestra de honra, a Diretora Adjunta da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Embaixadora Luiza Lopes, reforçou a relevância e a atualidade do livro chinês A Arte da Guerra, de Sun Tzu. A Embaixadora utilizou a obra, que possui mais de dois mil anos, para traçar um paralelo entre militares e diplomatas. 

“Sun Tzu sugere que ganhar sem vitórias e sem batalhas não é o melhor resultado possível. O melhor resultado é subjugar as tropas inimigas sem nunca as enfrentar no campo de batalha. Ou seja, poder de dissuasão”, citando alguns exemplos de resolução pacífica de conflitos, tais como o Acordo de Paz entre Equador e Peru, mediado pelo Brasil e assinado em 1998.
 

Na sequência, o painel sobre Direito Internacional Humanitário foi destaque no primeiro dia, sendo moderado pelo Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi. Ele contou com a participação do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), Almirante de Esquadra Carlos Chagas Vianna Braga, e do Vice-Presidente do Tribunal Penal Internacional, Rosario Salvatore Aitala.

O Almirante falou sobre “As Forças Armadas, os Direitos Humanos e os novos desafios: o caso do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil”, mostrando como foi o papel desses combatentes. “Desde a sua existência, o Corpo de Fuzileiros Navais demonstra um comprometimento indiscutível com os objetivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mantendo-se em constante preparação e atualização para enfrentar novos desafios do porvir, que se tornam cada vez mais complexos e um mundo em acelerada transformação”, explicou.

Já Aitala mencionou que aprecia a atuação do CFN pela manutenção dos direitos fundamentais dos cidadãos. “Os conflitos são pesados, onde o Estado deve se engajar com questões cruciais, tais como o combate ao crime organizado; onde tais ameaças interferem de forma crucial na qualidade da Democracia, da ética e da essência moral das pessoas”, ressaltou. No tocante ao Direito Internacional Humanitário, ele apresentou as discussões do Tribunal Penal Internacional na realização do referido Direito, por meio das investigações e julgamentos dos indivíduos acusados de crime de genocídio, crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e agressão, realizando uma abordagem contemporânea do Tribunal no cenário das novas guerras. Ainda nesse painel, o Professor Adjunto da Escola de Guerra Naval (EGN), Rafael Zelesco, trouxe a abordagem contemporânea do Uso da Força no Cenário Internacional.

No segundo painel, moderado pelo Promotor de Justiça Militar, Fernando Miranda, o Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro de Bortolli, explanou sobre a atuação contemporânea do Ministério Público Militar, e o Promotor de Justiça Militar, Cícero Neves, apresentou as alterações no Código Penal Militar trazidas pela Lei nº 14.688, de 20 de setembro de 2023.
 

De acordo com a estudante de Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA), Cássia de Freitas Nascimento, que pretende ser promotora, a IX Jornada Jurídica representou um grande momento de aprendizagem. “Aprendi bastante sobre o mundo militar e tudo que envolve a Justiça nesse meio. Também gostei muito do conhecimento super abrangente sobre mulheres e seus direitos dentro dessa esfera”, afirmou. 

No segundo dia da Jornada foram apresentados dois Painéis, o primeiro, com a mediação da Capitão de Corveta (T) Taryn Machado Senez, teve com foco a “Importância e os Desafios decorrentes da ampliação da participação feminina na Marinha do Brasil” e o segundo, moderado pelo Comandante do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais (CTDDCFN), Vice-Almirante (FN) Renato Rangel Ferreira, abordou “O Direito Constitucional Militar e Operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

Sobre a Participação das Mulheres na MB, a Diretora de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, Contra-Almirante (Md) Maria Cecília Barbosa, abriu o dia de debates apresentando o histórico do papel da mulher na sociedade, o ingresso das mulheres nas Forças Armadas, as características femininas e a profissão militar, as mulheres em missões operativas da ONU e os desafios da participação feminina.

A Capitão-Tenente (AFN) Gizelle Rebouças apresentou as conquistas alcançadas no CFN, trazendo a sua experiência quando ingressou no Corpo de Fuzileiros Navais e comentou sobre a primeira turma com mulheres no Curso de Soldados Fuzileiros Navais.
Já a Juíza Federal Mariana Aquino, abordou as conquistas das mulheres nas Forças Armadas, as dificuldades enfrentadas, os delitos de importunação e assédio sexual, com ênfase na informação para prevenção. “Nós enquanto sociedade precisamos suplantar as barreiras sobre o que se considera como normal, mudando o nosso pensamento”, ressaltou.

A Tenente Monique, da Força Aérea Brasileira, que assistiu aos debates destacou o quanto a Jornada a emocionou. “O evento foi espetacular e muito agregador. O painel sobre a participação feminina na Marinha foi incrível demais. Que emoção!”.

O quarto painel teve como foco o tema “Direito Constitucional Militar e Operações de Garantia da Lei e da Ordem”. Nele, o Juiz Federal Jocleber Vasconcelos abordou os aspectos jurídicos relevantes do Direito Operacional Militar no âmbito das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), enquanto o Promotor de Justiça Militar, Mario Porto, trouxe uma atualização da atuação do Ministério Público Militar nas Operações de GLO contemporâneas.
 

Finalizando o evento, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Leonardo Cardoso, abordou a atuação exitosa do CFN em várias áreas, tanto em âmbito internacional, quanto na esfera doméstica, tais como nas Operações de GLO, e na promoção de direitos individuais. “Ressalto aqui o caso de sucesso relativo ao ‘Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Ilha da Marambaia’, o qual envolveu a conciliação exitosa de três importantes Direitos tutelados na Constituição, relativos à garantia da soberania nacional, meio ambiente e moradia, sendo matéria de documentário do Ministério Público Federal, assim como de exposição no espaço memória da Procuradoria da República no Rio de janeiro”, enfatizou.