De 7 a 11 de abril, a sede da Organização Marítima Internacional (IMO), em Londres, foi palco da 83ª sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC 83). Durante o evento, foi aprovado o encaminhamento da minuta de um novo capítulo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL, Capítulo 5), que estabeleceu a Estrutura da IMO para Emissões Líquidas Zero (IMO NET-ZERO FRAMEWORK), para adoção na sessão extraordinária do MEPC, a ser realizada de 14 a 17 de outubro. Essa estrutura inclui medidas obrigatórias para um padrão de intensidade de emissões e um sistema de precificação de carbono nos combustíveis marítimos.

Com uma comitiva composta pelo Representante Permanente do Brasil junto à IMO, Almirante de Esquadra José Augusto Vieira da Cunha de Menezes, por representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO (CCA-IMO), da Secretaria Executiva da CCA-IMO (SECIMO), da Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPBIMO) e da Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Londres (REBRASLON), além de especialistas das áreas ambiental, marítima, industrial e acadêmica, o Brasil atuou de forma construtiva nas difíceis negociações buscando promover possíveis áreas de convergência, preservando os interesses nacionais.

A Estratégia IMO 2023 reforça o comprometimento daquela Organização e de seus estados-membros para a redução dos gases do efeito estufa (GEE) provenientes do setor marítimo mundial, incentivando a transição energética de forma a contribuir para o cumprimento da meta de limitação do aumento do aquecimento global a 1,5ºC, definida no Acordo de Paris. Nela ficou estabelecido o nível de ambição de alcançar o “zero líquido” de emissões do setor marítimo, por volta de 2050.

Durante a MEPC 83, o Brasil teve um papel conciliador nas negociações procurando criar pontes entre as diferentes propostas para chegar a uma decisão por consenso, sem, entretanto, perder o foco de que as medidas fossem efetivas no cumprimento das metas da estratégia da IMO e que trouxessem menos impactos aos estados-membros. A delegação brasileira ressaltou que a transição energética no setor marítimo deve ser conduzida de forma justa, levando em consideração as diferentes capacidades técnicas e econômicas entre os países, especialmente os em desenvolvimento. Um outro tema prioritário para a delegação brasileira foi a defesa dos biocombustíveis como uma das alternativas viáveis para os combustíveis marítimos, posicionando-se firmemente contra qualquer discriminação a esses biocombustíveis.

“O Brasil tem profunda preocupação com a preservação ambiental e está comprometido com uma transição energética que seja sustentável e inclusiva. Os resultados alcançados foram bastante positivos, pois levam à consecução das metas e trarão menos impactos às exportações e importações, levando em consideração as propostas que estavam na mesa de discussão.

Nosso histórico com os biocombustíveis é uma demonstração concreta de que é possível aliar desenvolvimento econômico à responsabilidade climática”, afirmou o Almirante de Esquadra Cunha.

A atuação coordenada da comitiva brasileira durante a MEPC 83, com destaque para o Subchefe da Divisão de Ação Climática do MRE, Primeiro-Secretário Bruno Carvalho Arruda, que como negociador da delegação brasileira colocou o Brasil em posição de relevância, reafirmando o papel estratégico do País na governança marítima internacional e demonstra que o Brasil está pronto para contribuir com soluções efetivas para um futuro marítimo mais sustentável e resiliente.

“Estamos abordando questões importantes que nem sempre são contempladas em regulamentações desse tipo, como segurança alimentar e adaptação às mudanças climáticas. O Brasil permanecerá vigilante, a fim de garantir que a transição seja de fato justa, equitativa, e que todos façamos parte dela”, afirmou o Primeiro-Secretário do MRE Bruno Carvalho Arruda.

Sobre a IMO

A Organização Marítima Internacional é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo. Ela foi estabelecida após acordo em conferência da ONU realizada em Genebra, em 1948, reunindo-se pela primeira vez em 1959. O Brasil é um dos 176 estados-membros e a Marinha do Brasil é, desde 2000, responsável pela atuação da Representação Permanente do Brasil na IMO, cujo papel é defender os interesses nacionais naquele organismo.

Capa: RPBIMO