Um motonauta de Cabo de Santo Agostinho (PE) deu carona a uma jovem menor na garupa de sua moto aquática. Após manobra radical, os dois caíram na água e a passageira veio a falecer por afogamento, vítima de imprudente condução, agravada pela negligência do não uso do colete de salva-vidas, que é obrigatório. Este e outros casos foram divulgados nos boletins de acidentes julgados pelo Tribunal Marítimo (TM) brasileiro. A imperícia e a imprudência de condutores e tripulantes de embarcações são as maiores causas para ocorrências de acidentes da navegação, com vítimas, no Brasil.

Nos primeiros seis meses deste ano, o TM julgou 547 processos, que apontaram para o descumprimento das Normas da Autoridade Marítima, resultando em naufrágio, encalhe, colisão, incêndio, avarias nas instalações da embarcação e outros acidentes, e colocaram em risco a vida daqueles que estavam a bordo. Desde 2018, mais de 4.700 processos já foram julgados.

“O Brasil é um país marítimo. O desenvolvimento da mentalidade marítima é muito importante, porque 95% de todo comércio exterior escoa pelos meios marítimos e fluviais. A conscientização contribui para reduzir acidentes e o Custo Brasil, além de aumentar a segurança da navegação. Isso colabora para atrair investidores nacionais e internacionais”, explicou o Juiz Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante da reserva Ralph Dias da Silveira Costa, com experiência de quase 40 anos na área naval.

Um caso emblemático no cenário mundial foi o bloqueio do Canal de Suez, principal rota marítima entre a Ásia e a Europa, devido ao encalhe de um navio cargueiro, em 2021, ocasionado por falha humana. O acidente de navegação causou prejuízos financeiros ao redor no mundo, aumentando o preço do petróleo e outras commodities, inclusive no Brasil.

Tribunal Marítimo

O crescente aumento de acidentes da navegação em águas brasileiras nos anos de 1930 e o incidente com o navio Mercante Baden, de origem alemã, tornou necessária a criação de um órgão técnico para avaliar causas e circunstâncias de acidentes envolvendo embarcações nacionais e estrangeiras. Neste contexto, nasceu o Tribunal Marítimo brasileiro, um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, no que se refere a pessoal e material, que tem como objetivo principal julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e atividades relacionadas.

O TM é composto por juízes militares, dos Corpos da Armada e de Engenheiros da Marinha, e civis especialistas em Direito Marítimo, Direito Internacional Público, armação de navios e navegação comercial, além de Oficial da Marinha Mercante. O colegiado abrange todas as áreas do conhecimento, necessárias à análise dos fatos, com capacidade para definir a natureza e as circunstâncias de cada acidente; indicar responsáveis e aplicar as penas estabelecidas por lei; além de propor medidas preventivas e de segurança da navegação.

O Tribunal ainda é responsável pelo registro de embarcações de grande porte, como petroleiros e graneleiros, e pelo Registro Especial Brasileiro (REB), que busca incentivar a indústria naval brasileira e a Marinha Mercante nacional. São quase 30 mil registros realizados desde a criação do TM.

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Entenda como funciona

Quando uma Capitania dos Portos ou Fluvial toma conhecimento de um acidente ou fato da navegação, um inquérito administrativo é instaurado para apurar o ocorrido. Na investigação, são colhidos depoimentos, realizados exames periciais e até acareações entre as partes envolvidas, se necessário. Ao término do inquérito, ele é enviado ao Tribunal Marítimo, que pode solicitar novas diligências.

No TM, o processo é estudado e distribuído para um juiz relator, por meio de sorteio eletrônico. Em seguida, é encaminhado para a Procuradoria Especial da Marinha, a fim de disponibilizar os autos para que o advogado de uma das partes se manifeste. O processo, então, é reenviado para o Tribunal, onde será julgado, com celebração de um acórdão e posterior divulgação no Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo. Os processos instaurados perante o Tribunal Marítimo, em que houver crime ou contravenção a punir, e que não forem de sua competência, são remetidos para ação da Justiça comum.

No acórdão redigido pelo TM, são estabelecidas as responsabilidades e as penalidades, como proibir ou suspender o tráfego de embarcações; repreensão por meio de medida educativa; aplicação de multa; suspensão de pessoal marítimo; cancelamento da matrícula profissional e da carteira de amador, entre outras.

Os acidentes e fatos da navegação julgados no Tribunal Marítimo contribuem não só para fazer cumprir as normas vigentes, como também para alertar a sociedade em geral e condutores de embarcações para situações semelhantes e, assim, prevenir a ocorrência de novas tragédias e de perdas de vidas. Siga as recomendações de segurança para uma navegação tranquila.

Biblioteca Almirante Adalberto Nunes

Localizada no interior do Tribunal Marítimo, é a única biblioteca especializada em Direito Marítimo no Brasil. É aberta ao público e a entrada é gratuita.

Endereço: Av. Alfred Agache, s/n – Praça XV de Novembro, Centro, Rio de Janeiro.

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

Assista a entrevista com o Juiz Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante (RM1) Ralph Dias:

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XIV Workshop de Direito Marítimo

Com o objetivo de promover o debate em temas afetos às atividades do Tribunal Marítimo, bem como contribuir para a consolidação de uma mentalidade marítima no País, o TM realizará, no dia 09 de agosto, a partir das 09h, o XIV Workshop de Direito Marítimo. Nos painéis serão trabalhados os seguintes temas: Natureza Jurídica e Nacionalidade das Embarcações; e Abandono e Reciclagem de Embarcações e Plataformas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Marítimo no Youtube.