A Marinha do Brasil integrou a delegação brasileira presente à 30ª Conferência dos Estados Partes (CSP-30) da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que aconteceu entre 24 e 28 de novembro. Realizado anualmente na sede da Organização, em Haia, na Holanda, o encontro reuniu representantes dos 193 estados-membros da Convenção sobre Armas Químicas (CWC), tratado internacional que proíbe o desenvolvimento, produção, estocagem, uso e promove a destruição de armas químicas.

A Convenção representa o primeiro acordo multilateral de desarmamento a prever a eliminação completa de uma categoria de armas de destruição em massa dentro de prazos definidos. Órgão máximo da OPAQ, a Conferência dos Estados Partes supervisiona a implementação da Convenção, promove seus objetivos e avalia o cumprimento das obrigações pactuadas. Também exerce supervisão direta sobre as atividades do Conselho Executivo e do Secretariado Técnico.

A delegação brasileira na CSP-30 foi composta pelo Embaixador do Brasil em Haia, Fernando Simas Magalhães; pelo representante da Autoridade Nacional, Sérgio Frazão, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e por integrantes do Ministério da Defesa, incluindo representantes da Marinha do Brasil.

Entre as pautas tratadas este ano, destacou-se a continuidade e ampliação de iniciativas de capacitação técnica no âmbito da OPAQ. Durante as reuniões de trabalho, foi confirmada a realização, em 2026, do Exercício Internacional de Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Químicas para Estados Partes de Expressão Oficial Portuguesa (ExBRALP). O exercício, voltado aos países lusófonos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), será conduzido no Brasil e contará com a participação coordenada dos Ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e das Relações Exteriores, sob supervisão geral da OPAQ.

O Embaixador Fernando Simas Magalhães ressaltou, em seu pronunciamento, o compromisso brasileiro com a cooperação internacional e o papel do país como provedor de capacitações técnicas. O Comandante de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) da Marinha, Contra-Almirante (Fuzileiro Naval) Roberto Lemos, representante da Marinha do Brasil na Conferência, ressaltou a relevância da parceria histórica entre a Marinha e a OPAQ:

A cooperação entre a Marinha do Brasil e a OPAQ remonta a 1999, com a participação do Corpo de Fuzileiros Navais em cursos no exterior e, a partir de 2014, em cursos e exercícios internacionais realizados no Brasil.

“Durante a CSP-30, em encontro bilateral com a Organização, confirmamos a retomada do Exercício Internacional em Assistência e Proteção para Estados Partes de Expressão Oficial Portuguesa, interrompido desde 2022. O ExBRALP-2026 será conduzido no Brasil sob a liderança da Marinha, em coordenação entre o Ministério da Defesa, o MCTI, o Itamaraty e a própria OPAQ. Este anúncio reforça a importância do relacionamento institucional e os frutos dessa cooperação mútua, que contribui diretamente para o fortalecimento das capacidades de resposta a emergências químicas dos países lusófonos.”

Com a confirmação do retorno do ExBRALP 2026 ao País, o Brasil reafirma seu compromisso com a segurança internacional e com a formação de capacidades especializadas, consolidando a Marinha do Brasil como referência nas atividades de assistência e proteção previstas pela Convenção sobre Armas Químicas.

A retomada dessas ações fortalece a projeção do País junto aos organismos multilaterais, amplia a interoperabilidade com outras nações e contribui para o desenvolvimento de competências essenciais em resposta a incidentes envolvendo agentes químicos. Ao final, esse avanço também fortalece o Sistema de Defesa NBQR da Marinha, que integra conhecimento, pessoal especializado e capacidades de ciência, tecnologia e inovação voltadas ao enfrentamento de ameaças NBQR.

_{Imagem de capa: OPAQ}