Entre os dias 17 e 21 de fevereiro, ocorreu a 18ª Reunião Intersessional do Grupo de Trabalho sobre Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes de navios, na Organização Marítima Internacional (IMO). O Brasil atuou intensamente nas discussões sobre as medidas técnicas e econômicas a serem estabelecidas para o alcance das metas de redução de GEE definidas na Estratégia IMO 2023.

A delegação brasileira foi composta pelo Representante Permanente do Brasil Junto à IMO, Almirante de Esquadra José Augusto Vieira da Cunha de Menezes, pelo Subchefe da Divisão de Ação Climática do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Primeiro Secretário Bruno Carvalho Arruda, além de representantes da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO (CCA-IMO), da Secretaria Executiva da CCA-IMO (SECIMO), da Representação Permanente do Brasil junto à IMO (RPBIMO), da Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Londres (REBRASLON) e de especialistas da indústria e da academia.

A Estratégia IMO 2023 reforça o comprometimento da Organização e de seus Estados-Membros na redução dos GEE provenientes do setor marítimo mundial, incentivando a transição energética para contribuir com a meta de limitar o aumento do aquecimento global a 1,5ºC, conforme definido no Acordo de Paris. A meta é alcançar o “zero líquido” de emissões do setor marítimo por volta de 2050. Em 2018, cerca de 3% das emissões globais de GEE eram provenientes do transporte marítimo internacional.

Durante uma semana intensa de debates, os principais assuntos abordados foram: medidas necessárias para a transição energética do setor marítimo de forma justa e equitativa; precificação das emissões de GEE; incentivo aos combustíveis alternativos e às novas tecnologias; e certificação de combustíveis alternativos sustentáveis e de baixa emissão.

O nível de ambição para a redução das emissões é ousado, tornando as negociações desafiadoras. As diferentes medidas trarão impactos que ainda estão sendo estudados e mensurados, como os afetos na economia e na segurança alimentar dos países menos desenvolvidos e Estados insulares.

Nesse contexto, o Brasil defende que as medidas a serem adotadas devem mitigar os impactos desproporcionais sobre o comércio internacional e, em especial, sobre os países de menor desenvolvimento (LDC – Least Developed Countries) e os países insulares (SIDS – Small Island Developing States), uma vez que poderiam penalizar economias que possuem linhas de comunicação marítima mais extensas, o que é o caso dos países sul-americanos.

Ao fim dos trabalhos, observou-se um continuado empenho das partes para alcançar um consenso sobre as medidas, previstas para serem aprovadas na próxima sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC), que ocorrerá em abril próximo. Após a aprovação, as medidas serão adotadas em outubro de 2025 e entrarão em vigor em 2027.

Sobre a IMO

A Organização Marítima Internacional é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo. Ela foi estabelecida após um acordo em conferência da ONU realizada em Genebra, em 1948, reunindo-se pela primeira vez em 1959. O Brasil é um dos 176 Estados-membros e a Marinha do Brasil é, desde 2000, responsável pela atuação da Representação Permanente do Brasil na IMO, cujo papel é defender os interesses nacionais naquele organismo.

Imagens de capa: RPBIMO