Na terça-feira (11), a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), órgão de assessoramento coordenado pela Marinha, destinado a formular as posições defendidas pelo Brasil naquele organismo internacional, realizou a sua primeira reunião ordinária em 2025, nas dependências do Estado-Maior da Armada (EMA).

A comissão é composta por representantes de diferentes setores governamentais, envolvendo 13 Ministérios (MD, MJSP, MRE, MF, MPOR, MME, MCOM, MMA, MTE, MDICS, MCTI, MPA e MAPA) e 2 órgãos convidados (Antaq e Ibama).

A reunião foi presidida pelo Contra-Almirante Washington Luiz de Paula Santos, Subchefe de Assuntos Marítimos do EMA, e teve como tema central a transição energética no setor marítimo, com ênfase nas discussões sobre a forma de precificação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos navios e as definições sobre a metodologia de cômputo de emissões com o uso dos combustíveis alternativos (biocombustíveis, metanol, hidrogênio, amônia etc).

A transição energética do setor marítimo mundial é necessária para reduzir as emissões de GEE e mitigar os impactos das mudanças climáticas, contribuindo para o alcance das metas globais de limitação do aquecimento global a 1,5ºC.

Para enfrentar esse desafio, a IMO estabeleceu, em 2023, como principal meta o alcance do “zero líquido” de emissões, por volta de 2050 (o cálculo envolve a eventual absorção de CO₂ durante a produção do combustível ou a sua captura durante a utilização). Para tal, estabeleceu pontos de verificação em 2030 e 2040, quando são esperadas reduções de até 30% e 70%, respectivamente.

Essa meta deve ser alcançada por meio de medidas técnicas (combustíveis alternativos) e medidas econômicas (precificação dos combustíveis fósseis), buscando que os combustíveis alternativos se tornem economicamente competitivos. Tais medidas serão definidas pela IMO, entre os meses de fevereiro e abril de 2025.

Uma transição sustentável e equilibrada para o setor deve resultar em um menor impacto para os países, minimizando seus efeitos sobre questões relevantes, como a produção e o custo de alimentos, bem como o custo geral do transporte marítimo, que afeta diretamente os preços dos produtos que consumimos diariamente.

Nesse contexto, o Brasil se opõe à mera taxação sobre as emissões de GEE (valor fixo por tonelada de emissões), argumentando que essa medida pode gerar impactos desproporcionais sobre o comércio internacional, uma vez que penaliza economias que possuam linhas de comércio marítimo que exijam longas navegações, o que é o caso dos países sul-americanos.

Defende ainda o emprego dos biocombustíveis como solução capaz de atender às necessidades de redução de emissões, a um custo baixo, sem impacto ou concorrência com a produção de alimentos, considerando a existência de grandes áreas degradadas que poderiam ser reaproveitadas para esse fim.

O Brasil tem grande potencial competitivo na produção de biocombustíveis para a transição energética do setor marítimo, devido à sua vasta disponibilidade de recursos naturais, experiência na produção de etanol e biodiesel e avanços em tecnologias sustentáveis. Com uma matriz energética já baseada em fontes renováveis, o país pode se destacar no fornecimento de combustíveis alternativos, contribuindo para a redução das emissões globais e consolidando-se como um ator estratégico na descarbonização do transporte marítimo.

Assim sendo, a reunião da CCA-IMO transcorreu em clima de cooperação, focada no principal objetivo da comissão que é assegurar a participação efetiva e coordenada do Brasil na IMO, garantindo que os interesses nacionais sejam representados e protegidos. A CCA-IMO, portanto, desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses marítimos do Brasil, assegurando que o país participe ativamente das decisões que impactam a navegação, a segurança marítima e a proteção do meio ambiente marinho em nível global.

Imagens de capa: Cabalini