A Organização Marítima Internacional (IMO), com sede em Londres, inicia nesta semana as discussões sobre as medidas de médio prazo para a transição energética no setor marítimo. O objetivo principal é alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, conforme estabelecido na Estratégia da IMO.

As deliberações ocorrem no Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho (MEPC) e nos grupos de trabalho associados. Durante a sessão, que se encerra em 11 de abril, deverão ser finalizadas as definições de medidas técnicas e econômicas, a serem adotadas em outubro deste ano e implementadas globalmente a partir de agosto de 2027.

Preparação brasileira

O Brasil, por meio da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), liderada pela Marinha e composta por 13 ministérios e dois órgãos governamentais, tem se preparado para essas discussões. Essa comissão interministerial debate propostas da IMO no nível político-estratégico, incluindo a participação de representantes da indústria, academia e setores marítimo e portuário.  

No último dia 27, a CCA-IMO reuniu-se na sede do Estado-Maior da Armada, em Brasília (DF), para definir as posições que o País defenderá em relação à transição energética no mar.  

Redução do efeito estufa

O transporte marítimo representa uma parcela das emissões globais de gases de efeito estufa, com cerca de 3% de todas as emissões. Se fosse um país, o transporte marítimo seria o 9º maior emissor, de acordo com dados da “Climate Watch”. A IMO tem se comprometido a reduzir essas emissões, com uma meta ambiciosa de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2050. Essas decisões, que afetam diretamente o setor de transporte marítimo mundial, são essenciais para enfrentar o aquecimento global.

No âmbito da IMO, o MEPC é o comitê responsável por discutir e aprovar regulações ambientais no setor marítimo internacional. Em 2018, com base em estudos anteriores que resultaram em um inventário de emissões do setor, a organização adotou uma “Estratégia Inicial” para a redução de emissões, que previa a diminuição de 50% até 2050, em comparação com o ano de 2008, estabelecendo uma série de medidas de caráter técnico.

Em 2023, a IMO aumentou seu nível de ambição, estabelecendo como meta o atingimento do “zero líquido” de emissões, por volta de 2050. O cômputo de emissões leva em conta todo o ciclo de vida dos combustíveis, desde a sua produção até o consumo a bordo, de modo a computar a absorção de carbono no processo, como no caso dos biocombustíveis. Para o alcance de sua meta, a Estratégia estabeleceu medidas de curto prazo, já adotadas, e estabelecerá medidas técnicas e econômicas de médio e longo prazo.

As medidas técnicas dizem respeito à definição de quais combustíveis alternativos atenderão ao padrão decrescente de intensidade de carbono, com base em uma análise completa dos respectivos ciclos de vida.

Por sua vez, as medidas econômicas consistem na definição de mecanismo de precificação dos combustíveis fósseis, de modo que os combustíveis alternativos se tornem mais competitivos. 

Nesse campo, há duas propostas em discussão: a taxação linear por emissão de gases de efeito estufa, em que se paga por tonelada emitida; e o mecanismo flexível baseado na intensidade das emissões, utilizando-se uma classificação para os navios, como existente para os eletrodomésticos, em que os navios menos eficiente pagariam mais, enquanto os navios mais eficientes seriam compensados.

O Brasil tem se posicionado ativamente em defesa do mecanismo flexível, mais apropriado para as características regionais, tendo em vista que o país é um grande exportador de mercadorias de menor valor agregado, em grandes volumes, a grandes distâncias. O fato de que seus mercados consumidores se encontram mais distantes faria com que o país fosse mais impactado por uma taxação linear por emissões, que é defendida por países europeus e pequenas ilhas do pacífico, as quais vislumbram o recebimento de recursos oriundo de fundo a ser criado com esses recursos, para fins de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

A postura brasileira tem sido a busca por uma solução equilibrada que não onere excessivamente as economias emergentes, ao mesmo tempo que atenda à necessidade de redução das emissões de gases de efeito estufa.

Impacto das decisões e desafios futuros

O Brasil também vê nas novas regulações uma oportunidade de fortalecer sua indústria naval, incentivando a inovação e a adoção de tecnologias verdes. O desenvolvimento de novas soluções para o transporte marítimo sustentável poderá ser um vetor de crescimento para o País, que já é referência em energias renováveis e tecnologias limpas.

O trabalho do Brasil na IMO tem sido crucial para a construção de um futuro mais sustentável para o transporte marítimo internacional. Ao defender os interesses de países em desenvolvimento nas discussões sobre emissões de carbono, o Brasil por intermédio da CCA-IMO não apenas protege os interesses da sua indústria naval, mas também contribui para um esforço global que visa a preservação do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas.