Era agosto de 2019 quando manchas de óleo de origem desconhecida começaram a tomar conta do litoral nordestino. “Esse tipo de acidente nunca tinha acontecido aqui no Brasil”, afirmou a coordenadora geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Pirillo, à Agência Brasil, na época. Investigações da Marinha do Brasil (MB) e da Polícia Federal apontaram como principal suspeito um navio de bandeira grega, que teria atravessado águas internacionais com equipamento de localização desligado.

Ao longo da emergência, foram coletadas aproximadamente 5 mil toneladas de resíduos oleosos, de acordo com o relatório final do Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, formado por militares da Força Naval, agentes do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento identificou, ainda, diversos animais oleados, tendo sido as tartarugas marinhas as mais afetadas no incidente.

A resposta imediata do grupo impediu que a situação ganhasse proporção ainda maior e foi um exemplo do trabalho desenvolvido pela Marinha do Brasil (MB), como Autoridade Marítima nacional, em cooperação com outras agências nacionais, conforme previsto legalmente nas atividades subsidiárias da Força, para prevenir e conter a poluição causada por embarcações à Amazônia Azul. Acidentes como esse no espaço marítimo brasileiro podem comprometer o desenvolvimento social, ambiental, científico e econômico do País, causando a perda de autossuficiência e tornando-o dependente de outros países para suprir suas necessidades.

Redução de riscos

Além de atuar com diferentes agências para frear os impactos ambientais sobre a faixa marítima que pertence ao Estado brasileiro, cabe à MB prevenir a contaminação causada por embarcações, plataformas e suas instalações de apoio. A Norma da Autoridade Marítima (NORMAM) 401 dispõe sobre medidas administrativas adotadas em casos de lançamento de óleo e de substâncias nocivas em águas nacionais, para gestão de água de lastro de embarcações e para o controle do uso de sistemas anti-incrustantes danosos ao meio ambiente e à saúde humana.

Segundo o encarregado da Divisão de Água de Lastro e Bioincrustação da Diretoria de Portos e Costas da MB, Primeiro-Tenente (Quadro Técnico) Mauricio Peixoto Scapolatempore, incidentes com óleo e derivados são os mais comuns. “A poluição causada por navios geralmente acontece mais próximo à costa, onde localizam-se os portos e terminais, durante as fainas de abastecimento ou em função de acidente ou fato da navegação, como encalhe, abalroamento ou colisão. No caso das plataformas, muitas vezes ocorre descarga de água com resíduos acima do permitido”, explica.

Embora mais frequentes, esse tipo de ocorrência registrou redução no volume total de vazamento nos últimos cinco anos, de 5,4 mil metros cúbicos para 154 m3. “O volume derramado em 2019 foi o maior até hoje, devido ao incidente de óleo do Nordeste. Em 2020, as comunicações ao longo do litoral referentes ao óleo continuaram, porém, em volumes menores”, relata Peixoto, que também é doutor em Biotecnologia Marinha pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira e Universidade Federal Fluminense (IEAPM/UFF).

Outras ameaças

A água de lastro é outra ameaça aos ecossistemas marinhos, com consequências também sobre a economia e a saúde. Ela é usada para preencher os tanques dos navios após seu descarregamento nos portos, a fim de manter sua estabilidade e integridade. Porém, quando as embarcações voltam a ser carregadas, aquela água é lançada ao mar, assim como espécies marinhas exóticas que se misturavam a ela. Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que o transporte marítimo transfere internacionalmente entre 3 e 5 bilhões de toneladas de água de lastro a cada ano.

O mesmo pode ocorrer a partir da bioincrustação de navios e plataformas móveis, que ocorre quando há o acúmulo de organismos aquáticos, tanto microscópicos quanto macroscópicos, na estrutura submersa. Para a navegação, esse fenômeno pode provocar mais resistência na água e o aumento do consumo de combustível. Recursos, como tintas e revestimentos químicos usados para impedir a aderência dos organismos marinhos ao casco, podem, por outro lado, causar danos ao meio ambiente e, por isso, também são objeto de regulação da Autoridade Marítima.

Fiscalização e sanções

Para garantir o cumprimento das regras, as Capitanias, Delegacias e Agências em todo o Brasil realizam inspeções navais frequentes e aplicam sanções quando constatadas violações. “Nos casos em que a competência pela autuação é da Marinha, o processo se inicia geralmente por meio de denúncia. A equipe de inspeção naval se desloca para o local do incidente e inicia-se um processo investigativo que envolve a coleta de informações como fotografias, vídeos, depoimentos, documentos de evidência, dentre outros”, lista o Oficial.

Quando a origem e o tipo de óleo são desconhecidos, os militares coletam amostras conforme orientações técnicas e com material específico fornecido pelo IEAPM. “O Instituto analisa e fornece um laudo com o perfil químico do produto derramado e das amostras coletadas nas embarcações suspeitas, a fim de identificar o provável infrator com base na comparação entre os perfis. De posse dessas informações, a Marinha elabora o laudo técnico ambiental que subsidiará a valoração da multa administrativa a ser aplicada ao infrator”, afirma.

Ao proteger esse patrimônio ambiental, a Marinha permite à geração atual de brasileiros, ainda que não tenha ampla consciência marítima, atender às suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras de fazer o mesmo. Esse é, afinal, o conceito de desenvolvimento sustentável cunhado pelas Nações Unidas e aplicado à Amazônia Azul, espaço marítimo nacional que abriga grande diversidade de seres vivos e de minérios e que se compara à Amazônia Verde em importância estratégica para o País.

Esta segunda matéria da série especial “20 anos da Amazônia Azul” abordou a vertente meio ambiente. Amanhã, os leitores conhecerão detalhes sobre a vertente científica. Para ler a primeira matéria, clique aqui.