Cada etapa de desenvolvimento do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado (SNCA) “Almirante Álvaro Alberto” é acompanhada por avaliações técnicas e regulatórias que garantem a segurança do projeto. Elas fazem parte do processo de licenciamento nuclear naval, conduzido pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e que compreende a análise de documentação antes da emissão das autorizações previstas para cada etapa.

Segundo o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, o processo visa confirmar o cumprimento dos requisitos estabelecidos para o empreendimento. “A atuação da SecNSNQ busca verificar o atendimento aos requisitos regulatórios aplicáveis e é conduzida em alinhamento com práticas internacionais de segurança nuclear naval”, explica.

No caso do SNCA “Almirante Álvaro Alberto”, a análise regulatória abrange os sistemas da planta nuclear embarcada, ou seja, o reator nuclear, e os demais sistemas de bordo que possam influenciar na segurança do reator. Para a emissão das autorizações, o requerente deve apresentar documentação técnica e estudos à SecNSNQ que demonstrem o atendimento às exigências previstas na regulamentação aplicável ao ciclo de vida do submarino.

Diálogos técnicos integram o processo regulatório

Além da análise documental, o processo de licenciamento de cada etapa da construção inclui reuniões entre a SecNSNQ e o requerente das autorizações. Esses encontros se destinam ao esclarecimento de aspectos relacionados aos documentos regulatórios, à discussão de questões técnicas e à identificação da necessidade de estudos complementares por parte do requerente.

Segundo o Superintendente de Segurança Nuclear Naval e Qualidade, Contra-Almirante (Engenheiro Naval - Reserva) Ivan Taveira, os diálogos técnicos permitem esclarecer previamente aspectos regulatórios complexos e orientam o desenvolvimento dos estudos necessários para o atendimento aos requisitos de segurança. “Essa dinâmica reduz incertezas, aumenta a previsibilidade do processo de licenciamento e preserva, em todos os momentos, a independência técnica da autoridade reguladora.”

O licenciamento do SNCA acompanha as etapas da sua construção

O processo de licenciamento teve início em 2020, com a aprovação pela SecNSNQ das bases de projeto preliminar. O documento estabeleceu as funções de segurança dos componentes, equipamentos e sistemas do submarino, bem como as normas construtivas que orientam sua fabricação.

Já em 2021 e em 2024, a SecNSNQ aprovou a primeira e a segunda licenças parciais de construção, as chamadas LPC1 e LPC2. As autorizações permitiram a continuidade da construção do casco de pressão do submarino, estrutura responsável pela resistência mecânica e pela estanqueidade durante a operação submersa.

A emissão dessas licenças foi precedida pela análise do relatório preliminar de análise de segurança, documento que reúne estudos e demonstrações referentes ao atendimento dos requisitos regulatórios.

Assim, atualmente, o processo de licenciamento permite a continuidade da construção do casco de pressão e das estruturas e componentes associados a essa etapa do projeto. O licenciamento do SNCA “Almirante Álvaro Alberto” prossegue de forma gradual, acompanhando as diferentes fases previstas para a construção e, posteriormente, para a operação do submarino.