A partir de 4 de julho, a Marinha do Brasil (MB) adotará medidas de adequação em seus canais oficiais de comunicação em razão do período de Defeso Eleitoral. As ações seguem a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e as orientações do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal, com o objetivo de assegurar que a comunicação institucional permaneça em conformidade com a legislação durante o processo eleitoral.

O Defeso compreende o período em que a comunicação institucional da Administração Pública passa a observar regras específicas para garantir a isonomia entre os candidatos, a impessoalidade dos atos administrativos e a regularidade do processo eleitoral. Nesse intervalo, a divulgação de conteúdos institucionais fica sujeita às restrições previstas na legislação.

Para atender a essas determinações, a MB promoverá adequações em seus canais oficiais de comunicação. A Agência Marinha de Notícias, por exemplo, permanecerá disponível para a divulgação de informações autorizadas e de interesse público, em conformidade com as normas aplicáveis ao período. Da mesma forma, os perfis institucionais nas redes sociais terão seu funcionamento adaptado, com revisão dos conteúdos publicados e manutenção apenas de matérias compatíveis com as restrições estabelecidas para o Defeso Eleitoral.

Também serão realizados ajustes no portal institucional da Marinha, incluindo a adequação de elementos de identidade visual e de conteúdos que estejam sujeitos às vedações previstas na legislação eleitoral. Todos os materiais institucionais destinados à divulgação pública serão previamente analisados quanto à sua conformidade com as normas em vigor.

As medidas adotadas têm caráter temporário e permanecerão vigentes até o encerramento do período de Defeso Eleitoral (se houver segundo turno, dia 25 de outubro deste ano). Após esse prazo, os canais oficiais da Marinha retomarão gradualmente sua programação regular, observadas as orientações dos órgãos competentes.