A Marinha do Brasil (MB) firmou, nesta terça-feira (25), o primeiro memorando internacional de sua história no campo da regulação nuclear naval, formalizando uma parceria com a Autoridade Reguladora Nuclear da República Argentina (ARN).

O documento, oficializado durante a última reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear entre os Países, estabelece as bases para intercâmbio de informações e cooperação técnica voltada ao uso pacífico da energia nuclear nos cenários marítimo e fluvial.

O objetivo central do memorando é criar um marco de atuação conjunta, permitindo que os dois órgãos reguladores ampliem o entendimento mútuo sobre seus sistemas de licenciamento e fiscalização; fortaleçam a proteção radiológica; e aprimorem práticas de segurança nuclear em suas respectivas áreas de competência. Prevê, ainda, a elaboração de planos de trabalho específicos que detalharão projetos, obrigações das partes, prazos e formas de execução. As atividades serão acompanhadas por representantes designados por ambas as Instituições, com reuniões periódicas para avaliação dos futuros trabalhos.

Para o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, o acordo representa um marco para o fortalecimento da regulação nuclear naval na região.

“O processo de transição energética, ora vivenciado, nos orienta à busca de trabalho conjunto para a evolução da normatização nuclear e sua necessária harmonização, visando o emprego de reatores nucleares embarcados em nível mundial e, especialmente, em nossas águas jurisdicionais”, disse o Almirante.

O acordo reforça a tradição de mais de quatro décadas de cooperação entre Brasil e Argentina no campo nuclear, iniciada com o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, firmado em 17 de maio de 1980, e consolidada ao longo dos anos com novos instrumentos bilaterais.

“Brasil e Argentina já possuem uma sólida trajetória de cooperação quanto ao uso pacífico da energia nuclear. Essa parceria contribuirá significativamente para alcançarmos um novo patamar de colaboração técnica entre dois órgãos reguladores de países vizinhos, ampliando ainda mais a segurança, a transparência e o alinhamento das práticas regulatórias no contexto marítimo e fluvial”, avalia.

Segundo o Primeiro Vice-Presidente do Diretório da ARN, Carlos Alberto Terrado, a cooperação entre os dois órgãos reguladores representa um avanço estratégico no acompanhamento da evolução tecnológica do setor nuclear.

“O renovado impulso da energia nuclear em nível internacional volta a colocar em primeiro plano a responsabilidade dos organismos reguladores. Nesse cenário, a longa trajetória de cooperação entre Argentina e Brasil oferece uma base sólida para fortalecer uma visão estratégica comum e sustentar com clareza o compromisso compartilhado com o uso pacífico e seguro da energia nuclear”, acredita Terrado.

O Vice-Presidente do Diretório da ARN ressalta que a parceria representa um passo significativo para acompanhar a evolução tecnológica do setor, principalmente em ambientes marítimos e fluviais. “Os avanços tecnológicos — em particular os pequenos reatores modulares (SMR) e os projetos de reatores embarcados ou instalados em plataformas flutuantes — abrem oportunidades importantes e trazem a necessidade de uma coordenação mais estreita. Harmonizar marcos regulatórios, trocar experiências e consolidar abordagens técnicas compatíveis torna-se essencial para garantir previsibilidade, segurança e transparência”, afirmou.

O acordo contribui para o aprimoramento das estruturas regulatórias dos dois países, fortalece a capacidade de resposta conjunta a desafios comuns e reforça o compromisso histórico de cooperação entre o Brasil e a Argentina com respeito à não proliferação e ao desenvolvimento seguro da energia nuclear.