A descarbonização do transporte marítimo e da navegação interior pautou a agenda de debates do G20 Social, evento que antecedeu a Cúpula de Líderes do G20 e que aconteceu entre 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). O painel sobre o tema, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a participação de representantes da Comissão Coordenadora para os Assuntos (CCA) da Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês), liderada pela Marinha do Brasil (MB).
O Brasil é apoiador das metas da IMO de substituir totalmente o consumo de combustíveis fósseis da frota marítima mundial nos próximos 25 anos, mas é a favor de que as medidas a serem implementadas tenham o menor impacto possível sobre os países em desenvolvimento, explicou o Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada (EMA), Contra-Almirante Washington Luiz de Paula Santos, que esteve presente à abertura do encontro.
O Almirante também defendeu a necessidade de o Brasil desenvolver um plano nacional integrado para a transição energética do setor marítimo, que reúna iniciativas ministeriais já em andamento, incluindo as relacionadas à infraestrutura. O Brasil, segundo ele, será um dos mais impactados com as metas internacionais, dadas as características das suas exportações ‒ com produtos de grande volume, baixo valor agregado e mercados consumidores a longas distâncias.
A preocupação é corroborada pelo assessor da CCA-IMO, Capitão de Mar e Guerra Flavio Haruo Mathuiy, que também participou do painel e ressaltou os potenciais impactos que terão as medidas econômicas da IMO para redução de emissões sobre a exportação de commodities do País. Dentre outros países, o Brasil, assim como a China e os Emirados Árabes Unidos, é favorável à adoção de um mecanismo flexível de taxação ou de recompensa por emissões acima ou abaixo do padrão esperado.

A solução alternativa defendida por países europeus de taxação linear por emissão seria, segundo o assessor, prejudicial aos países que possuem mercados consumidores distantes, como o Brasil, pois competidores situados em locais mais próximos naturalmente emitiriam menos, sendo menos taxados, o que tornaria seus produtos mais econômicos. Os recursos a serem arrecadados, seja qual for a proposta adotada, deverão compor um fundo destinado ao desenvolvimento de novas tecnologias.
“Esse elemento econômico visa estimular a mudança dos combustíveis marítimos fósseis para alternativas menos emissivas, reduzindo a diferença de custos entre os combustíveis atuais e os alternativos”, afirmou o Capitão de Mar e Guerra, acrescentando que a transição energética do setor trará uma janela de oportunidades para o Brasil, a partir da produção de biocombustíveis e hidrogênio verde, da captura e armazenagem de gás carbônico e do desmantelamento e da reciclagem de navios.
No caso dos biocombustíveis de baixa emissão de gases do efeito estufa, a delegação brasileira na IMO, da qual Mathuiy faz parte, defende que sejam consideradas diferenças regionais para definir os critérios de sustentabilidade do ciclo de vida dos combustíveis. A agroindústria brasileira, por exemplo, consegue produzi-los a partir da plantação de cana-de-açúcar e soja, sem comprometer a segurança alimentar nacional, o que gera menos risco de emissões indiretas por mudança no uso da terra.
A proposta é contrária à perspectiva europeia de que a produção de biocombustíveis a partir de plantações de oleaginosas compete com a produção de alimentos, o que poderia estimular o desmatamento e gerar emissões indiretas ao deslocar o cultivo de alimentos para outras áreas. “A transição energética do transporte marítimo internacional deve ser justa e equitativa, permitindo que países em desenvolvimento acompanhem as transformações necessárias sem comprometer seu crescimento econômico e social”, concluiu o assessor da CCA-IMO.

Comentar