A Amazônia Azul abrange cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, área comparável à soma de todos os países da Europa Ocidental. A dimensão desse espaço marítimo, associada à sua rica biodiversidade e reconhecido potencial econômico, impõe à Marinha do Brasil (MB) um desafio significativo para sua defesa e proteção, especialmente diante de um cenário internacional instável.

Nesse contexto, considerando a relevância do oceano como regulador do clima e motor de nossa economia, a ciência assume um papel estratégico. Mais do que produzir conhecimento, as pesquisas científicas contribuem diretamente para a soberania nacional. O Capitão de Mar e Guerra (Reserva) Sidnei da Costa Abrantes, Assessor Especial do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), sintetiza essa importância:

Uma das quatro vertentes presentes no conceito “Amazônia Azul”, cunhado em 2004 pelo então Comandante da Marinha, Almirante Guimarães Carvalho, é justamente a científica. Naquele momento, já havia a percepção de que as pesquisas fornecem, por exemplo, a base de dados para sustentação dos pleitos brasileiros junto a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), para definição do limite exterior da plataforma continental que se prolonga além das duzentas milhas náuticas da linha de base. Além disso, permitem identificar os recursos vivos e não-vivos existentes nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), e são fundamentais para orientar a proteção e uso sustentável dos mesmos, respaldando a adoção de políticas públicas que revertem em benefícios diretos para a sociedade.”

Para a Marinha, esse conhecimento se traduz em consciência situacional. Informações sobre a coluna d’água, o solo e o subsolo marinhos permitem maior eficiência no emprego dos meios navais e no monitoramento de áreas remotas, contribuindo tanto para o uso sustentável quanto para a proteção desse patrimônio e a salvaguarda da vida humana no mar.

“O monitoramento científico também possibilita o aprimoramento dos modelos matemáticos usados para previsão de eventos meteorológicos e oceanográficos extremos que possam trazer riscos às estruturas críticas, como cabos submarinos ou plataformas de petróleo, e segurança de navios e seus tripulantes.”

Tecnologia e ciência aplicada à defesa

O elevado potencial econômico da Amazônia Azul também atrai atividades ilícitas, como o tráfico internacional e a pesca ilegal. Para enfrentar essas ameaças, a MB tem ampliado sua capacidade de vigilância e proteção, apoiando-se, inclusive, em dados científicos e parceria com outros órgãos para operações mais eficientes.

O Comandante Costa Abrantes destaca a importância de uma atuação integrada para a defesa da Amazônia Azul:

“A Marinha do Brasil, dentro de suas atribuições, realiza o patrulhamento e a inspeção naval nas AJB para coibir ilícitos. A eficácia dessa atuação depende, em grande medida, da integração com outras agências governamentais, que propiciam dados de inteligência e monitoramento e permitem que os meios navais sejam deslocados com precisão para interceptar embarcações que descumpram a legislação nacional e internacional vigentes.”

Dentre as principais iniciativas, destacam-se o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que é gerido de forma integrada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA/Ibama) e MB, e o avanço do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ), que integra tecnologias como Sistemas de Identificação Automática (AIS) via satélite, radares “Over-the-Horizon (OTH)” e dados científicos, meteorológicos e do tráfego marítimo.

Parceria e ações integradas

As parcerias e ações integradas são fundamentais para a eficiência das atividades voltadas para a cadeia produtiva dos mares e oceanos. Nesse cenário, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) desponta como um dos principais motores que impulsionam a ciência no mar.

A CIRM é um órgão deliberativo e de assessoramento coordenado pelo Comandante da Marinha, que conta com a participação de 18 ministérios. Em linhas gerais, os planos e programas promovem a integração de órgãos da administração pública federal, universidades e centros de pesquisa, que fornecem o capital intelectual para condução das pesquisas voltadas à ampliação do conhecimento, proteção e gestão de recursos naturais nas AJB.

A MB, principalmente por meio de seus navios, entrega a estrutura logística necessária à execução das atividades de pesquisa desenvolvidas por projetos selecionados a partir de chamadas públicas realizadas por órgãos de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

As atividades da CIRM contam também com o apoio de importantes parceiros, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), dentre outros, que com recursos humanos, materiais e financeiros, tornam possível a execução dessas ações federais.

Portanto, essa sinergia amplia a capilaridade da coleta de dados em regiões de difícil acesso, como as ilhas oceânicas, incrementando o conhecimento sobre as AJB e, além de aumentar nossa presença na Amazônia Azul e na formação de recursos humanos qualificados para a economia azul.

Economia oceânica reserva desafios para a ciência

Os avanços científicos são a base para o desenvolvimento das atividades no ambiente marinho. Países como China, Noruega, Japão e Estados Unidos já ocupam posição de destaque na exploração de recursos em águas profundas e na geração de energia offshore.

No Brasil, apesar dos avanços, ainda existem desafios estruturais. De acordo com Marcelo Sperle Dias, PhD, Oceanógrafo, Professor e Pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), existe a carência de uma infraestrutura mais completa para a exploração e explotação das famosas terras raras, matéria prima essencial para a produção de materiais industriais e de alta tecnologia.

Infelizmente o Brasil não dispõe de um quantitativo relevante de embarcações com equipamentos geofísicos e geológicos de alta resolução e veículos autônomos (AUV, ROV e SUV) nas instituições acadêmicas e de pesquisa em geral.  Essa infraestrutura é caríssima, podendo chegar a centenas de milhões de dólares.”

Para se ter uma ordem de grandeza, a diária de um navio offshore, totalmente equipado para a exploração/pesquisa mineral, varia de US$ 100 a 200 mil por dia de operação.  Dependendo da área a ser mapeada, pode-se levar de dois a três meses de levantamentos; o que pode chegar a cifras na ordem de US$10 a 15 milhões ou R$50 a 65 milhões por área pesquisada.

Outro desafio é a escassez de mão de obra qualificada e os entraves legislativos brasileiros. A falta de recursos humanos especializados em mineração marinha no Brasil, que engloba diversas áreas do conhecimento, como oceanografia, geologia, geofísica, biologia, engenharia, robótica e automação, entre outras, é um problema, já que os investimentos em formação acadêmica, capacitação em pesquisa e treinamentos específicos são muito baixos no Brasil.

Ainda há a complexidade da elaboração de uma legislação mineral e ambiental específica para os recursos minerais marinhos, gerando insegurança jurídica no curto prazo, podendo afastar potenciais investidores, ainda que existam avanços como o Planejamento Espacial Marítimo.

Planejamento Espacial Marinho (PEM)

O Planejamento Espacial Marinho (PEM), instituído pelo Decreto nº 12.491, de 5 de junho de 2025, é um instrumento estratégico para a organização do uso do ambiente marinho. Trata-se de um processo participativo que busca conciliar interesses ecológicos, econômicos e sociais.

A iniciativa visa promover o uso sustentável dos recursos, conservar o oceano e impulsionar a geração de emprego e renda, sem comprometer os interesses estratégicos e de defesa nacional. O Brasil assumiu o compromisso de implementar o PEM até 2030.