O Navio-Patrulha (NPa) “Bracuí”, subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, apresou três embarcações pesqueiras que operavam em conjunto no litoral do Amapá, a cerca de 45 milhas náuticas (aproximadamente 83 km) da Ilha do Curuá. A fiscalização, realizada no dia 12 de junho, identificou infrações ao Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA). Os três barcos foram conduzidos para a sede da Capitania dos Portos do Amapá (CPAP), em Santana, onde o caso será encaminhado para as instâncias legais e administrativas cabíveis.

As embarcações apresadas foram o “Comte Miller VI” (que atuava como navio-mãe), o “Comte Miller IX” e o “Comte Miller X” (barcos de apoio), com tripulações de seis, quatro e cinco pessoas, respectivamente. O navio-mãe funciona como a base logística da frota em alto-mar, sendo responsável por abastecer as demais embarcações e armazenar a produção.

A identificação do grupo foi realizada em cooperação com uma aeronave do Esquadrão Netuno, da Força Aérea Brasileira (FAB). Após o monitoramento aéreo, o NPa “Bracuí” deslocou-se até a posição dos alvos, estabeleceu comunicação e determinou a parada dos pesqueiros para a realização da abordagem.

Infrações

Foram constatadas diversas irregularidades junto ao RLESTA, incluindo: ausência de habilitação para a condução (art. 11); falta de equipamentos de salvamento e segurança, como coletes salva-vidas e extintores de incêndio (art. 15, inciso I); falta de registro de inscrição das embarcações (art. 16, inciso I); não portar os documentos obrigatórios de registro (art. 16, inciso II); ausência de luzes de navegação (art. 20, inciso I) e falta de licenciamento válido para o exercício da atividade pesqueira (art. 23, inciso VIII).

Segundo relato dos tripulantes, as embarcações transportavam aproximadamente três toneladas de pescado, composto majoritariamente pela espécie dourada. Durante a escolta até a sede da CPAP, duas das embarcações apresentaram avarias no sistema de propulsão e precisaram ser rebocadas pelo Navio-Patrulha nas águas do Rio Amazonas.

A apreensão das embarcações demonstra o compromisso da MB com a fiscalização das Águas Jurisdicionais Brasileiras e o combate às atividades ilícitas. A operação evidenciou a importância da integração com a Força Aérea Brasileira para garantir a segurança da navegação e para o êxito da missão", afirmou o Comandante do NPa “Bracuí”, Capitão de Corveta Eduardo Ferreira Medeiros.

Navio-Patrulha “Bracuí”

O NPa “Bracuí” tem como área de atuação o litoral dos Estados do Pará, Maranhão, Amapá e Piauí, operando a partir da Base Naval de Val de Cães, em Belém (PA). Sua tripulação é composta por 42 militares. O navio possui 47,5 m de comprimento, 10,5 m de boca e 3,4 m de calado (distância entre a linha d’água e a quilha, a parte mais baixa do navio). A embarcação é equipada com um canhão de 40 mm e duas metralhadoras de 20 mm.

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