O mar é um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico brasileiro. Direta ou indiretamente, fomenta mais de 20 milhões de empregos, e pode-se dizer que a quase totalidade dos produtos, insumos e commodities nacionais – e internacionais – são levados e trazidos por navios, por meio do oceano. E mesmo sem mensurar os impressionantes números do nosso comércio exterior, é fácil entender que a segurança da navegação e a sustentabilidade são pilares imprescindíveis para essa prática.

É de conhecimento de muitos brasileiros que a condução dos meios, pessoal e Organizações da Marinha do Brasil (MB) é de responsabilidade do Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, mas poucos imaginam que ele também tem a importante incumbência de planejar e coordenar todas as ações referentes ao mar brasileiro e suas águas interiores; e que, para isso, acumula a função de Autoridade Marítima Brasileira.

O Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada, Contra-Almirante Washington Luiz de Paula Santos, explica que a função atribuída ao Almirante de Esquadra Olsen é disposta em Lei Complementar, e diz respeito à atuação da Marinha no exercício de tarefas enquanto Autoridade Marítima. “O Ensino Profissional Marítimo, a Segurança do Tráfego Aquaviário, as Normas de Uso das Águas Jurisdicionais Brasileiras e as Buscas e Salvamentos, além da contribuição para a Prevenção à Poluição Ambiental no mar causada por embarcações, dentre outras atividades”, pontuou.

Normas internacionais

O Brasil, assim como outros 176 países, é membro da Organização Marítima Internacional (IMO, do inglês). Esta é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Londres, no Reino Unido, que regulamenta o transporte marítimo em nível global.

A IMO implementa, em coordenação com países que a compõem, regulamentos, amplamente aplicados pelas Autoridades Marítimas nacionais dos Estados-membros, como o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no MAR (RIPEAM); a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS); e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). Além disso, mais de 50 outros documentos regulatórios e acordos internacionais compõem o rol da IMO.

Em nosso País, a MB é a responsável pela elaboração e atualização de normas para registro, construção e certificação de embarcações comerciais ou amadoras, material de salvatagem e respectivo uso, capacitação e habilitação de aquaviários. Também é responsável pelos padrões e uso de cartas náuticas, obras e construções no leito marinho e fluvial, aquicultura e exploração de petróleo, além da prevenção de poluição hídrica causada por embarcações.

São mais de 40 documentos (entre Normas da Autoridade Marítima e Normas Técnicas), com regras que orientam as atividades executadas nas águas nacionais, que se relacionam com normas estabelecidas por outros órgãos públicos, como de transportes, infraestrutura e meio ambiente, e que estão alinhadas às convenções internacionais, como as da própria IMO.

Formação profissional

Dentre os profissionais que transportam nossas riquezas no mar, destacam-se os pescadores (em nível profissional), os marítimos (aqueles que exercem suas funções a bordo de embarcações mercantes ou de apoio marítimo), os fluviários (que operam no transporte de passageiros e de carga pelos rios), e os agentes de manobra e docagem em diques ou estaleiros e práticos (que assessoram comandantes na navegação em áreas restritas, como entradas de portos).

A qualificação profissional exigida para atuação nesses segmentos é promovida pela MB, por meio das Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas por todo o território nacional. O Ensino Profissional Marítimo inclui estágios de formação, de aperfeiçoamento, de atualização, avançados, entre outros. Além disso, é o agente da Autoridade Marítima brasileira quem conduz o credenciamento de instituições extra-Marinha para o ensino profissional marítimo e reconhece a formação profissional adquirida em outros países.

Segurança da navegação

Todos esses aspectos influenciam a segurança da navegação que, em conjunto com a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica provocada por embarcações, formam o tripé de atuação da Autoridade Marítima Brasileira.

Além de trabalhar preventivamente, a Autoridade Marítima fiscaliza o cumprimento das regras por meio de inspeções navais. Diariamente, militares abordam embarcações para conferência de documentos, como registros de embarcações e de material de uso obrigatório, como coletes salva-vidas e equipamentos de salvatagem, entre outros elementos. Os militares realizam, ainda, vistorias iniciais, periódicas, de renovação e adicionais, que verificam reparos de avarias ou modificações importantes implementadas por decisão do proprietário.

Em casos de acidentes, essas vistorias contribuem para a investigação das causas e circunstâncias, promovida pela Autoridade Marítima, que ao final produz um relatório administrativo encaminhado ao Tribunal Marítimo para as providências cabíveis. Somente este ano, já foram apuradas mais de 500 ocorrências.

Para embarcações estrangeiras, a Autoridade Marítima realiza o Port State Control (Controle pelo Estado do Porto), verificando se as condições da embarcação e seus equipamentos estão de acordo com os requisitos estabelecidos nas Convenções e Códigos internacionais ratificados pelo Brasil.

Outra atribuição da Autoridade Marítima relacionada à segurança da navegação é a de elaborar e orientar a execução do Plano Cartográfico Náutico Brasileiro, em conjunto com a manutenção da sinalização náutica relacionada. Essa última atribuição é complementada pela responsabilidade das autoridades portuárias relativas à sinalização nas áreas dos portos e em hidrovias, cabendo à Autoridade Marítima a fiscalização dessas atividades, executadas por outros órgãos, como o DNIT, ou por empresas privadas contratadas para esse fim.

Nesse período de seca na região Norte do País, o trabalho dos militares fica ainda mais evidente. Os navios hidrográficos atuam na avaliação dos leitos e verificando a profundidade (em uma prática chamada batimetria), atualizando a medição dessas alturas em vias navegáveis, para evitar encalhes e outros riscos decorrentes dessa condição. Também auxilia no planejamento da sinalização náutica, indicando os melhores trajetos.

Busca e salvamento

A Autoridade Marítima também coordena as atividades de Busca e Salvamento (SAR, do inglês). O SAR é empregado no mundo todo para qualquer situação anormal, em uma embarcação, uma aeronave ou seus ocupantes, que possa desencadear operações de socorro ou salvamento no mar. Essas operações envolvem atividades a exemplo da busca por embarcações ou pessoas desaparecidas no mar, da remoção de embarcações encalhadas que representem perigo à navegação, da assistência médica em caso de risco à vida humana e, se necessário, da evacuação de tripulantes acidentados ou doentes.

As ações brasileiras de SAR compreendem uma área de mais de 22 milhões de km², quase três vezes maior que o território nacional. Isso significa a necessidade de a Autoridade Marítima dispor de aeronaves e navios capazes de cumprir a missão.

Somente em 2023, mais de 750 sobreviventes de acidentes marítimos e fluviais foram registrados, segundo dados do Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), que supervisiona o Serviço. Das 295 ocorrências que aconteceram, 33% corresponderam a casos de “homem ao mar” (que, apesar da nomenclatura, inclui águas interiores e costeiras) e 94% sucederam com pequenas embarcações, de até mil toneladas.

Na estrutura SAR brasileira, coordenada pelos Distritos Navais, estão as embarcações de Agências, Delegacias e Capitanias dos Portos; navios de guerra em trânsito na área; navios mercantes em trânsito na área; helicópteros da MB; embarcações de pesca; embarcações de socorro dos Iate Clubes; e as aeronaves do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento da Força Aérea Brasileira (SALVAERO).

Dia Mundial Marítimo

Sob o lema “Navegando o Futuro: Segurança Primeiro”, a Organização Marítima Internacional celebra na próxima quinta-feira (26), o Dia Marítimo Mundial. Desta forma, chama atenção para a importância do transporte marítimo também para o Brasil, já que ele é crucial para manutenção de uma balança comercial favorável, utilizando todo o potencial da Amazônia Azul. Além disso, celebra a Convenção Internacional para Segurança da Vida no Mar (SOLAS), já que 2024 marca 50 anos desde que o tratado foi adotado, criando um cenário de esforço coletivo para garantir paz nas contínuas transformações do fretamento marítimo.

O tema deste ano reflete o trabalho da IMO para melhorar a segurança da navegação, em conjunto com a proteção do meio ambiente marinho, garantindo ainda que haja regulação que contribua para um desenvolvimento sustentável e a segurança da navegação, diante do ritmo acelerado das mudanças tecnológicas no comércio marítimo internacional.

Como se observa, os objetivos da IMO relativos à segurança da navegação e à proteção do meio ambiente marinho estão diretamente relacionados às atividades da Autoridade Marítima Brasileira.